Em relação ao crime de corrupção passiva, assinalar a alter...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado |

Q2125006 Direito Penal

Em relação ao crime de corrupção passiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A doutrina é unânime em apontar a necessidade de vantagem de caráter financeiro para a caracterização do delito.

Trata-se de uma exceção à teoria monista do concurso de pessoas.

Não se aplica o referido tipo penal ao agente que solicita vantagem indevida, mas apenas àquele que a recebe.

Somente pode ser cometido após o funcionário assumir a função, em razão dela ou não.

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