Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sob...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |

Q2522670 Não definido

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto

de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

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