A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador...

A alternativa correta é: D - precaução e descentralização.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é um marco importante na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Instituída em 2012, visa integrar e harmonizar as ações de saúde para os trabalhadores dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política estabelece princípios e diretrizes que orientam as ações das três esferas de gestão do SUS: federal, estadual e municipal.

A alternativa D destaca-se como correta porque menciona dois conceitos fundamentais nesta política:

• Precaução: Refere-se à adoção de medidas preventivas para evitar danos à saúde do trabalhador antes que ocorram, mesmo na ausência de certeza científica absoluta. Este princípio é essencial para minimizar riscos e proteger a saúde dos trabalhadores.
• Descentralização: Relaciona-se à distribuição das responsabilidades e tomadas de decisões em saúde do trabalhador para os níveis locais de gestão do SUS, visando maior eficiência e adaptabilidade às necessidades específicas de cada região.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

• A - universalidade e desprecarização do trabalho: Embora o princípio da universalidade seja de fato um pilar do SUS, a desprecarização do trabalho não é explicitamente mencionada como uma diretriz principal na política de saúde do trabalhador.
• B - prevenção de acidentes e integralidade: A prevenção de acidentes é, certamente, um aspecto importante em saúde ocupacional, mas a integralidade refere-se mais à atenção holística à saúde do usuário, abrangendo todos os aspectos da assistência, e não especificamente à política analisada.
• C - controle social e direito previdenciário: O controle social é, de fato, um princípio do SUS, mas está mais relacionado à participação popular na gestão do sistema, enquanto direito previdenciário não é um foco principal da política de saúde do trabalhador.
• E - universalidade e domiciliarização do trabalho: Apesar de a universalidade ser relevante, a domiciliarização do trabalho não se alinha com os objetivos centrais da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Compreender esses princípios é crucial para a formulação de estratégias eficazes de saúde no trabalho, visando a melhoria contínua das condições laborais e a promoção da saúde dos trabalhadores. Espero que estas explicações tenham sido úteis para o seu entendimento.

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Portaria nº 1.823/2012 (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora)

Art. 5º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios:

I - universalidade;

II - integralidade;

III - participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social;

IV - descentralização;

V - hierarquização;

VI - equidade;

VII - precaução.

Art. 5º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios:

I - universalidade;

II - integralidade;

III - participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social;

IV - descentralização;

V - hierarquização;

VI - equidade;

VII - precaução.