No que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Códi...

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Q2082874

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação |

Q2082874 Direito Civil

No que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Os menores de 16 anos de idade são relativamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida. Porém, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Como regra, o ato de disposição do próprio corpo é permitido, mesmo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não houver intenção difamatória.

É vedado proteger o pseudônimo como se protege o nome, mesmo que adotado para atividades lícitas.

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