De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de...
De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, são proibidas perturbações do sossego público, causadas por ruídos excessivos e evitáveis, sob pena de multa, tais como:
1. apitos ou silvos de sirenes de fábricas, máquinas, por mais de 15 segundos ou entre 22h00min e 7h00min.
2. festas ou aglomerações com música sem licença municipal.
3. os veículos com escapamento aberto ou com carroceria semissolta.
4. fogos de artifício com ou sem estampido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.