Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas ...
Considere que certa pessoa jurídica obteve o registro de desenho industrial de um utensílio doméstico. Nessa situação hipotética, essa pessoa jurídica terá o direito de exclusividade pelo prazo de quinze anos, contados da data de depósito.
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O titular do registro de desenho industrial tem o direito de exploração econômica exclusiva do seu objeto, aplicando-se as mesmas normas relativas a invenção e ao modelo de utilidade.
Art. 108 da LPI - "O registro vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada."
Gabarito ERRADO
10 anos (prorrogável - 3 períodos de 5 anos)
10 + 15 = 25
REGISTRO
10 + 5 + 5 + 5 = 25 anos
O período de proteção do desenho industrial no Brasil é inicialmente de 10 anos, contados a partir da data do depósito do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse é o período padrão de proteção conferido pelo registro do desenho industrial.
Após o término desse período inicial de 10 anos, o titular pode solicitar a prorrogação da proteção por prazos adicionais. Cada prorrogação é válida por 5 anos, e o titular pode pedir até 3 prorrogações sucessivas, totalizando assim um período máximo de proteção de 25 anos a partir da data do depósito original.
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