Assinale a altemativa CORRETA a propósito da proteção do co...

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Q1959550

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959550 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a altemativa CORRETA a propósito da proteção do conjunto-imagem dos produtos:

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conjunto-imagem depende de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

A proteção do conjunto-imagem decorre da proteção da propriedade intelectual e da vedação à concorrência desleal.

Considera-se que não há plena identidade conceitual entre as expressões “conjunto-imagem” e “trade-dress”.

Para a configuração da prática da concorrência desleal no uso do conjunto-imagem basta a demonstração da confusão ou associação indevida.

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