O Pacto de Gestão estabelece que a Comissão Intergestores Tr...

Vamos analisar a questão sobre a Lei n.º 8.142/1990, que é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei, junto com a Lei n.º 8.080/1990, estabelece diretrizes e mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS.

O enunciado menciona o Pacto de Gestão, que é um dos componentes dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Esses pactos foram criados para melhorar a articulação entre os gestores do SUS em diferentes níveis de governo, promovendo a descentralização, a regionalização e a qualificação da gestão do SUS.

No contexto da questão, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Ministério da Saúde têm o papel de promover e apoiar a qualificação permanente das comissões intergestores bipartite (CIB). Isso é fundamental para assegurar que os gestores estaduais e municipais do SUS trabalhem de forma integrada e eficiente.

O gabarito indica que a alternativa está certa. Isso está correto porque, de fato, uma das funções da CIT e do Ministério da Saúde é fomentar esse processo de qualificação, conforme estabelecido nos pactos de gestão do SUS. A colaboração entre essas comissões é vital para a melhoria contínua dos serviços de saúde pública oferecidos à população.

Para ilustrar, imagine que um estado brasileiro está enfrentando dificuldades na gestão de seus recursos de saúde. Nesse cenário, a Comissão Intergestores Tripartite, em conjunto com o Ministério da Saúde, pode desenvolver programas de treinamento e capacitação para os gestores estaduais e municipais, melhorando assim a eficiência na alocação de recursos e na execução de políticas de saúde.

Não há outras alternativas para discutir, já que a questão é do tipo "Certo ou Errado". No entanto, é importante lembrar que, em questões desse tipo, uma compreensão clara dos papéis e responsabilidades das diferentes comissões é essencial para escolher a resposta correta.

Uma dica para evitar erros nessas questões é sempre prestar atenção às palavras-chave e aos papéis institucionais descritos. Compreender como se dá a interação entre os diferentes níveis de gestão do SUS pode ser um diferencial na hora de responder.

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DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS
 
PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

Premissas da descentralização
Buscando aprofundar o processo de descentralização, com ênfase numa descentralização compartilhada, são fixadas as seguintes premissas, que devem orientar este processo:
Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos;
Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Bipartite;
As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite;
As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ser por consenso;
A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite;
O detalhamento deste processo, no que se refere à descentralização de ações realizadas hoje pelo Ministério da Saúde, será objeto de portaria específica.

fonte: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm

QUESTÃO :

O PACTO DE GESTÃO = administração descentralizada = compartilhada entre os gestores :

ESTABELECE que a Comissão Inter/gestores = ENTRE OS GESTORES Tri/partite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as comissões intergestores bi/partite .

GABARITO : CORRETO :

ARGUMENTAÇÃO :

CABE A COMISSÃO ( REUNIÃO ) ENTRE OS GESTORES ( BI/PARTITE e TRI/PARTITE ) E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE : PROMOVER A EDUCAÇÃO ( POLÍTICA PÚBLICA ) E A QUALIFICAÇÃO / CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE .

OBS :

DESENTRALIZAR O PODER DOS SERVIÇOS ENTRE OS GESTORES ( TRI/PARTITE para o BI/PARTITE ) :

GESTORES TRI/PARTITES :

UNIÃO : MINISTÉRIO DA SAÚDE .

ESTADO : SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE .

MUNICÍPIO : SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE .

GESTORES BI/PARTITES :

ESTADO : SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE .

MUNICÍPIO : SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE .

certo

CIT apoia a CIB