Tendo como referência o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe s...

A alternativa correta é a D. Agora, vamos entender o porquê dessa resposta. O Decreto nº 7.611/2011, que é mencionado na questão, aborda a organização da educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Vamos analisar o conteúdo das alternativas que estão corretas e por que elas se alinham com o decreto:

• Alternativa A: Está correta, pois um dos objetivos do AEE é realmente desenvolver recursos didáticos e pedagógicos para superar barreiras no processo de ensino-aprendizagem de estudantes com necessidades especiais.
• Alternativa B: Também está correta, pois o AEE deve ser oferecido de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes, de acordo com as suas necessidades específicas, seja por deficiência ou por altas habilidades/superdotação.
• Alternativa C: Está correta, pois a educação especial deve assegurar o apoio especializado necessário para eliminar barreiras que impeçam o acesso e a participação plena dos estudantes no processo educacional.

Porém, a Alternativa D está incorreta, porque embora o Estado tenha sim a responsabilidade de regulamentar e assegurar condições para o AEE, a formulação dessa alternativa sugere que o Estado deve definir procedimentos para apresentação de demandas de apoio técnico e financeiro relacionado ao AEE, o que não é abordado pelo Decreto nº 7.611/2011. Na verdade, o decreto estabelece que é papel do Estado promover o AEE, mas não detalha procedimentos específicos para demandas de apoio técnico e financeiro, que normalmente são regulamentados por legislações ou normativas específicas.

Portanto, é crucial para resolver essa questão entender os objetivos e disposições do Decreto nº 7.611/2011, e identificar que a alternativa D não é explicitamente suportada por este, tornando-a a resposta incorreta neste contexto.

Art. 6o O Ministério da Educação disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado.