A educação básica, como direito, aprofundou-se no Brasil co...

A alternativa correta é a alternativa C - Lei n. 11.274/2006.

Essa questão aborda um tema fundamental das políticas educacionais no Brasil: a extensão da duração do ensino fundamental para 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade. Esse avanço é crucial para garantir o direito à educação básica e promover uma formação mais completa dos alunos desde a infância.

A Lei n. 11.274/2006 é a legislação que promoveu essa mudança significativa no sistema educacional brasileiro, estendendo a duração do ensino fundamental. A implementação dessa lei visa assegurar que as crianças tenham mais tempo para se desenvolverem academicamente, socialmente e emocionalmente em um ambiente escolar adequado.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para compreender por que elas não são a resposta correta:

A - Lei n. 11.494/2007: Esta lei é conhecida como a Lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e não está relacionada à extensão do ensino fundamental para 9 anos.

B - Lei n. 11.494/2017: Além de não ser a data correta da Lei do FUNDEB, também não se relaciona com a modificação do ensino fundamental para 9 anos.

D - Lei n. 11.274/2016: Apesar de ter o número correto da lei (11.274), o ano está incorreto. A lei de extensão do ensino fundamental foi promulgada em 2006, não em 2016.

Essas análises mostram a importância de conhecer as datas e os números das legislações, que são frequentemente cobrados em provas de concursos públicos. Além disso, é fundamental entender o conteúdo e o impacto de cada uma dessas leis para responder corretamente às questões.

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Kkkkk

Piada

Essa questao

B- Lei n. 11.494/2017

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade

Vergonha

Gab C