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Q1634183 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização obrigatória do exame médico de retorno ao trabalho, quando o trabalhador se ausentar por motivo de doença, de natureza ocupacional ou não, por período igual ou superior a:
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