A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A...

Para entender a questão sobre a reforma tributária brasileira, é importante saber que a ideia de taxar grandes fortunas é um tema frequentemente discutido no Brasil, mas ainda não há uma legislação específica que a regulamente efetivamente.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no artigo 153, inciso VII. No entanto, até hoje, esse imposto não foi regulamentado por uma lei complementar, o que impossibilita sua cobrança.

Tema central: A questão aborda a proposta de taxar grandes fortunas como uma solução para a desigualdade socioeconômica no Brasil. É importante compreender que, embora seja uma ideia debatida, não há uma aplicação prática devido à falta de regulamentação.

Exemplo prático: Imagine um país onde a desigualdade social é enorme. O governo decide propor um imposto sobre grandes fortunas para redistribuir renda. No entanto, sem uma lei que estabeleça como o imposto será cobrado, ele permanece apenas como uma proposta, sem impacto prático.

Justificativa da alternativa "Errado": A premissa de que a reforma tributária brasileira já implementou a taxação de grandes fortunas é incorreta. Embora seja uma ideia presente nos debates, ela não foi concretizada em termos de legislação vigente. Sem a regulamentação do IGF, não podemos afirmar que a reforma tributária atual utiliza esse mecanismo como uma solução para a desigualdade.

Uma possível pegadinha na questão é assumir que a existência do debate sobre grandes fortunas implica em uma aplicação prática. É essencial verificar se há legislação efetiva sobre o tema.

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Na verdade, a reforma tributária deve aumentar a desigualdade, na medida em que elevará a alíquota dos tributos sobre consumo, que oneram predominantemente os mais pobres.

O problema desta questão é que ela não diz quem colocou a reforma como tábua de salvação.

Entendo que o erro está no "taxar grandes fortunas". Estaria errado?

Uma questão que parece ter um pequeno juízo de valor embutido. Bizarra.

Entendo que a grande premissa da reforma tributária é a simplificação, a transparência e a justiça tributária. Princípios trazidos pelo artigo 145, § da CF: O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.  

Não tem como premissa salvar nada do contesto de desigualdade,, mas aduz que as alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos, ou seja, diminuir a desigualdade/injustiça do sistema fazendo que a tributação recaia em quem tem mais patrimônio e não sobre o consumidor sem qualquer critério.

Achei engraçado o enunciado.