De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especific...

Alternativa Correta: A - Imediata

Vamos entender por que a alternativa A é a correta e por que as demais não se aplicam ao contexto da questão.

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente a aplicação dessas normas. O artigo 5º, § 1º, da CF diz que "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".

Isso significa que, quando a Constituição define um direito ou uma garantia fundamental, ele deve ser aplicado de forma direta e instantânea, sem a necessidade de regulamentação adicional. Esse é um princípio importante para assegurar que os direitos fundamentais sejam efetivamente protegidos.

Por que a alternativa A está correta?

A alternativa A menciona a aplicação imediata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, o que está em conformidade com o que estabelece o § 1º do art. 5º da Constituição Federal. O objetivo dessa aplicação imediata é garantir que esses direitos não fiquem condicionados a normas infraconstitucionais para serem exercidos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Vertical: A aplicação vertical refere-se à relação entre o Estado e o indivíduo, mas não é o termo usado na Constituição para descrever a aplicação dos direitos fundamentais. Portanto, não é a resposta correta.

C - Horizontal: A aplicação horizontal diz respeito à relação entre os particulares, mas, novamente, não é a forma como a Constituição descreve a aplicação dos direitos e garantias fundamentais de maneira geral.

D - Subsidiária: A aplicação subsidiária indica que algo é aplicado na ausência de norma específica, o que não é o caso das normas definidoras dos direitos fundamentais, que têm aplicação direta e imediata.

Compreender que os direitos fundamentais têm aplicação imediata é crucial para garantir que eles sejam efetivamente respeitados e protegidos. Essa aplicação imediata é um dos pilares para a eficácia dos direitos previstos na Constituição.

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