Governança e governabilidade são expressões incorporadas à ...

A alternativa correta é a D: "governança está ligada à capacidade administrativa e financeira; governabilidade à capacidade política".

Vamos entender melhor o tema da questão:

Governança e governabilidade são termos amplamente discutidos na administração pública contemporânea e possuem significados distintos, embora complementares.

Governança refere-se ao conjunto de mecanismos, processos e instituições através dos quais as decisões são tomadas e implementadas. A governança envolve aspectos administrativos e financeiros, incluindo a transparência, a prestação de contas, a eficiência na gestão dos recursos públicos e a capacidade de implementar políticas públicas de maneira eficaz. Em suma, é sobre a forma como o governo é administrado.

Já governabilidade está relacionada à capacidade política de um governo. Trata-se da habilidade dos governantes em obter apoio político e social necessário para aprovar e implementar suas políticas e programas. Isso inclui a construção de coalizões, a manutenção de boas relações com os diferentes poderes do Estado (Legislativo, Judiciário) e com a sociedade civil. Em resumo, é sobre a capacidade dos governantes em viabilizar suas ações políticas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A: A alternativa confunde conceitos ao associar governança exclusivamente ao trabalho do conselho de administração e às normas de transparência. Embora a governança inclua esses aspectos, ela é muito mais abrangente, envolvendo uma visão holística da administração pública. Além disso, a governabilidade não se limita à habilidade de lidar com o público, mas sim à capacidade política em um sentido mais amplo.

B: Esta alternativa inverte os conceitos. A governança está ligada à capacidade administrativa, enquanto a governabilidade está relacionada à capacidade política.

C: Esta alternativa afirma que os termos são sinônimos, o que é incorreto. Governança e governabilidade são conceitos distintos e abordam diferentes aspectos da administração pública.

E: A alternativa define governança como o conjunto de membros do governo, o que é impreciso, e reduz a governabilidade à habilidade em conduzir o aparelho do Estado, sem enfatizar a dimensão política necessária.

Espero que essa explicação tenha clarificado as diferenças entre governança e governabilidade e por que a alternativa D é a correta. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes, estou à disposição!

A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, "governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade".

Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), "governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas."

Informação adicional, extrapolando a questão:

Não governabilidade é diferente de ingovernabilidade: ingovernabilidade ocorre quando falta ao Governo o apoio necessário, a legitimidade (falta de apoio político dos parlamentares e falta de apoio popular); não governabilidade é a soma de duas crises simultâneas: a crise de governabilidade aliada a uma crise de governança.

gabarito: letra d.

fonte: Administração Pública por Augustinho Paludo