Quanto ao direito constitucional, julgue o item.São brasilei...

Gabarito: C - Certo

Vamos entender melhor o tema da questão, que trata dos direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal.

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas: originária e derivada. A nacionalidade originária é aquela que se adquire pelo nascimento, enquanto a nacionalidade derivada ou adquirida é aquela obtida através de um processo de naturalização.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 12, inciso II, alínea "b", dispõe que são brasileiros naturalizados:

"os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira."

Dessa forma, a alternativa está correta. A questão aborda um dos casos de naturalização previstos na Constituição, que é justamente aquele em que o estrangeiro, após residir no Brasil por mais de quinze anos contínuos e não ter condenação penal, pode requerer a nacionalidade brasileira.

Vamos analisar por que essa alternativa está correta:

1. Residência de mais de quinze anos ininterruptos: a Constituição exige um período mínimo de residência contínua no país para que o estrangeiro possa se naturalizar.

2. Ausência de condenação penal: a ausência de condenação penal é um requisito indispensável para solicitar a naturalização.

3. Requerimento formal: o estrangeiro precisa fazer um pedido formal para se tornar brasileiro naturalizado. A naturalização não é automática.

Portanto, a combinação desses requisitos faz com que a alternativa seja classificada como correta. A questão testou o conhecimento do aluno sobre um dispositivo específico da Constituição Federal, relacionado à nacionalidade derivada.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras questões, estarei à disposição para ajudar!

GABARITO CERTO

Art 12. Naturalizados; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

l) requitisos para qualquer estrangeiro

1. qualquer nacionalidade
2. há mais de 15 anos ininterruptos
3. desde que requeiram
4. sem condenação penal

ll) requisitos dos originários de países de língua portuguesa ( Angola, Cabo Verde, Moçambique, etc. )

1. residência por um ano ininterrupto
2. idoneidade moral;

CERTO

NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:

-Residente há mais de 15 anos ininterruptos

-Sem condenação penal

-Ato vinculado

NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA:

-Residência por 1 ano ininterrupto

-Idoneidade moral

-Países de Língua portuguesa

-Ato discricionário

A questão veio tão redondinha que deu até receio de marcar como certa.

cara.. 15 anos é tempo pra kct

Gabarito: CERTO

Nacionalidade ORDINÁRIA:

Residência por 1 ano ininterrupto + Idoneidade moral + Países de Língua portuguesa + Ato discricionário.

Atenção! A condenação criminal pode ensejar a inidoneidade moral.

Nacionalidade EXTRAORDINÁRIA:

Residência 15 anos BR + ausência de condenação + requerimento da nacionalidade. Ato vinculado (nesse caso CF não trouxe idoneidade moral)

Nacionalidade secundária (naturalização), EXPRESSA, nunca será tácita.

QUASE-NACIONALIDADE

Português com permanência no País, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. Requerimento >> Ministro da Justiça