À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 so...

Vamos analisar a questão que aborda o tema da liquidação de sentença sob o Código de Processo Civil de 2015.

Alternativa D: Essa é a alternativa correta. Segundo o CPC de 2015, quando uma sentença tem uma parte líquida e outra ilíquida, o credor pode promover a execução da parte líquida e, em paralelo, realizar a liquidação da parte ilíquida em autos separados. Isso está de acordo com o artigo 509, §1º, do CPC. Um exemplo prático seria uma sentença que condena ao pagamento de uma quantia certa (líquida) e também à indenização por danos a serem calculados (ilíquida).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: Está incorreta porque na liquidação de sentença não se pode rediscutir o mérito da lide ou modificar a sentença já proferida. A liquidação apenas visa à determinação do valor devido ou à quantificação do objeto da condenação, conforme o artigo 509 do CPC.

Alternativa B: É inválida porque, quando o valor a ser apurado depender apenas de um cálculo aritmético, o credor pode sim promover o cumprimento imediato da sentença, conforme o artigo 523 do CPC. Não é necessário realizar uma liquidação prévia nesses casos.

Alternativa C: Está errada. A liquidação por arbitramento ocorre quando o valor depende de avaliação de um perito, e não necessariamente de alegação e prova de fato novo. A necessidade de alegar e provar fato novo geralmente demandaria uma liquidação por artigos, não por arbitramento.

É importante estar atento a cada detalhe nas alternativas e compreender a diferença entre as formas de liquidação para evitar armadilhas comuns em questões de concurso.

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GABARITO: D

(A) na liquidação é possível discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

• CPC, art. 509, § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

(B) quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor não poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. 

• CPC, art. 509, § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

(C) a liquidação será realizada por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

• CPC, art. 509, II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

(D) CPC, art. 509. § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

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ADENDO

LIQUIDAÇÃO

Modalidades

I - Por Arbitramento - quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

• Juiz intima as partes para exporem pareceres ou doc. elucidativos, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito.

II - Por Procedimento comum - quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

• O juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias.
• Elemento - valor ou objeto -que não foi objeto de anterior cognição na fase ou no processo de formação do título. O fato já foi provado, o “novo” é a necessidade comprovar novas despesas do fato já provado. (*ex: indenização por acidente de trânsito e mensurar a extensão do dano futuramente, como tratamentos e cirurgias posteriores.