No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico...

Olá, aluno(a)! Vamos comentar a questão sobre a Política Estadual de Saneamento Básico do Estado de Goiás. A alternativa correta é a B. Vamos entender o porquê.

Alternativa B: "O Estado atuará na oferta de meios técnicos e administrativos para viabilizar a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico."

Essa alternativa é correta porque a Lei Nº 19.453 prevê, entre outras coisas, que o Estado de Goiás deve cooperar com os municípios fornecendo suporte técnico e administrativo. Esse suporte é essencial para que os municípios possam regular e fiscalizar eficientemente os serviços de saneamento básico. Esse tipo de cooperação é fundamental para garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos e que os serviços sejam prestados de maneira adequada e contínua.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que elas não são a resposta correta:

Alternativa A: "O Estado atuará na elaboração do planejamento municipal e regional dos serviços públicos de saneamento básico."

Essa alternativa está incorreta porque, embora o Estado possa oferecer suporte, a elaboração do planejamento dos serviços de saneamento básico é uma responsabilidade primária dos próprios municípios. O Estado pode auxiliar, mas não substituir os municípios nessa tarefa.

Alternativa C: "O Estado atuará na elaboração e execução dos planos municipais e regionais de saneamento básico."

Essa alternativa está incorreta pelo mesmo motivo da anterior. A elaboração e execução dos planos de saneamento básico são responsabilidades dos municípios. O papel do Estado é de apoio técnico e administrativo, e não de execução direta dessas funções.

Alternativa D: "O Estado atuará na execução de obras e ações que viabilizem a universalização dos serviços de saneamento básico em áreas urbanas."

Embora o Estado possa, eventualmente, executar obras de saneamento, essa não é a principal forma de cooperação prevista na Lei Nº 19.453. A lei enfatiza o suporte técnico e administrativo, e não a execução direta de obras, que geralmente é de responsabilidade dos municípios e concessionárias.

Espero que esta explicação tenha ajudado você a entender melhor a questão e o conteúdo da Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!