Com base no direito do trabalho, julgue o item.Em razão de s...

Vamos analisar a questão sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, especificamente no contexto dos contratos por prazo determinado.

O enunciado afirma que, nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento por suspensão ou interrupção deve ser computado na contagem do prazo para término do contrato. A alternativa correta, de acordo com o gabarito, é Errado.

Interpretação do tema: Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento por interrupção do contrato é computado no tempo de serviço, mas não afeta a contagem do prazo de término do contrato. Já o tempo de afastamento por suspensão não é computado para nenhum dos dois, ou seja, o contrato é "congelado" durante esse tempo.

Legislação aplicável: Não há um artigo específico na CLT que trate diretamente desta questão em contratos a termo, mas a lógica geral é extraída da interpretação dos artigos que tratam de interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

Exemplo prático: Imagine um contrato por prazo determinado de 1 ano. Se o empregado tiver uma licença remunerada de 1 mês (interrupção), o contrato ainda termina na data original. Contudo, se ele tiver uma licença sem remuneração de 1 mês (suspensão), esse mês não conta para o término do contrato, que se estenderia por mais um mês além da data original.

Justificativa para a alternativa "Errado": A afirmação está incorreta porque ela generaliza o efeito de suspensão e interrupção como se ambos contassem para o término do contrato, o que não é verdade. Apenas a interrupção é computada para efeitos de tempo de serviço, mas não altera o prazo do contrato.

Como evitar pegadinhas: Fique atento às palavras que indicam generalização, como "necessariamente". Elas costumam sinalizar pegadinhas, já que no direito do trabalho há muitas exceções e condições específicas.

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Art. 472, § 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação

ERRADO.

O tempo de afastamento, em razão de serviço militar obrigatório ou qualquer outra obrigação legal que recaia sobre o trabalhador, apenas será considerado na contagem do prazo, para a respectiva terminação do contrato de trabalho por prazo determinado, se assim ajustarem as partes (Art. 472, §2º, CLT). Vejamos:

"Art. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

§ 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação." (grifei).

ERRADO

Prazo determinado = Não é computado.

Art. 472, § 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação

Bons Estudos !!!

O erro da questão é que diz NECESSARIAMENTE. A regra é que COMPUTA!! Só não será computado se assim as partes o tiverem ajustado.

Hipóteses de interrupção: embora não tenha prestação de serviços, haverá pagamento de salário e contagem do tempo de serviço. Apenas o trabalhador ficará livre de suas obrigações.

Hipóteses de suspensão: nesse caso, não ocorre o pagamento de salário e a contagem do tempo de serviço. As obrigações assumidas, tanto do empregado como do empregador, ficam paralisadas, mas o vínculo empregatício fica mantido.

Fonte: Henrique Correia, Direito e Processo do Trabalho, Vol. Único, 2 ed. p. 337 e 338,