De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai...
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Q1933602
Direito Digital
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),
o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca
pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada.
Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do(a):
Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do(a):
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Gabarito: B
Art. 8º §2º - Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.
Art. 8º §2º LGPD
CONTROLADOR
-Elabora relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive
de dados sensíveis.
-Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.
ART. 42 , § 2º O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova
- a favor do titular dos dados quando,
- a seu juízo, for verossímil a alegação,
- houver hipossuficiência para fins de produção de prova
- ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.
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