Com vistas à classificação de um material como permanente, j...

O material permanente é aquele que de acordo com a lei n 4.320 tem vida útil superior a 2 anos. O material para consumo caracteriza-se por perder sua identidade física com o uso, ou que tenha utilização inferior a 2 anos. Assim, a classificação de um material como permanente ou de consumo deve levar em consideração se ele é modificado em algum processo. Caso perca suas características físicas, será material de consumo.

A legislação estabeleceu parâmetros excludentes para a identificação do material permanente (ou seja, a seguir virão critérios que, se percebidos, determinam que o material não é permanente). Entre os critérios a serem observados para efeito dessa classificação, deve-se avaliar se, com a incorporação desse material em um bem, ele é convertido em matéria-prima, isto é, parte integrante de um produto final.

Então a afirmativa está correta... pois, se ele é matéria-prima, ele é incorporado a um bem e, como o colega Cyro já explicou, se perde as características físicas, é material de consumo.

A questão fala de parâmetros excludentes para a identificação do bem permanente. Ou seja, apresentada a característica definida como excludente, não se deve classificar o bem como permanente. Sendo assim, o fato do bem adquirido ser transformado (utilizado como matéria-prima) em um produto final, exclui a possibilidade de classificá-lo como bem permanente. Lembrem-se que o material permanente não perde sua identidade física e tem durabilidade superior a 2 anos. Existem outros parâmetros excludentes, conforme dispõe a Portaria nº 448/2002, da STN:

“Art. 2º - Para efeito desta Portaria, entende-se como material de consumo e material permanente:

I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Art. 3º - Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;

III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;

IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e

V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.”

  Condições Excludentes de materiais permanentes:

Durabilidade
Fragilidade
Perecibilidade
Transformabilidade
Incorporabilidade--- tem um material principal e outro secundário (ex.: impressora e cartucho)

ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 448/2002 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

- NA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SERÃO ADOTADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS EXCLUDENTES, TOMADOS EM CONJUNTO, PARA A IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE:

I- DURABILIDADE ...
II - FRAGILIDADE ...
III - PERECIBILIDADE ...
IV - INCORPORABILIDADE , QUANDO DESTINADO À INCORPORAÇÃO A OUTRO BEM , NÃO PODENDO SER RETIRADO SEM PREJUÍZO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRINCIPAL;