Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item...

Vamos analisar a questão fornecida e entender o porquê da alternativa correta ser a letra C (certo).

A questão aborda o tema liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, que está previsto no art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Segundo o texto constitucional:

"é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

Vamos detalhar o entendimento:

1. Liberdade de Exercício:
A CF/88 garante a todos os indivíduos a liberdade de escolher e exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão. Isso significa que a sociedade valoriza a liberdade individual no âmbito profissional.

2. Qualificações Profissionais:
No entanto, essa liberdade não é absoluta. A própria Constituição coloca uma condição: devem ser atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso implica que, para determinadas profissões, a lei pode exigir qualificações específicas, como diplomas, certificações, registro em conselhos profissionais, entre outros.

Com base nesse entendimento, vamos justificar a alternativa correta e abordar as alternativas incorretas:

Alternativa C - certo:
Essa alternativa está correta porque a assertiva está em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso XIII, da CF/88. O texto constitucional realmente estabelece que a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é garantida, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei determinar.

Alternativa E - errado:
Não há uma alternativa E fornecida para esta questão específica, mas, para fins de compreensão, se existisse uma alternativa afirmando que a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão não depende das qualificações estabelecidas por lei, ela estaria errada. Isso porque vai contra o que está explícito na CF/88, que condiciona essa liberdade ao cumprimento das qualificações legais necessárias.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema abordado na questão e a justificativa da alternativa correta. Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para auxiliá-lo!

Art 5. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

reforçando:

• Normas de eficácia contida: você tem direito pleno — de efeito direto e imediato — até que a lei se imponha e estabeleça restrições. (norma restringível)

Ex prático: para ser adv. precisa estudar para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

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CORRETO.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)      

Norma de Eficácia Contida, podendo a lei restringir tal direito!

Não compreendi esse gabarito. Não é verdade que "qualquer trabalho, ofício ou profissão" só será exercido desde que "sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." A regra é a liberdade, e a restrição é a exceção. Um músico não precisa que sejam atendidas as tais "qualificações profissionais". No mínimo o enunciado foi mal escrito.