Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, ...

Gabarito: Errado

A questão trata da liberdade de associação e das cooperativas, conforme a Constituição Federal de 1988. Para responder corretamente, é necessário entender os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Carta Magna.

Artigo 5º, XVIII da Constituição Federal: "A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

Portanto, a alternativa está errada porque a Constituição Federal de 1988 assegura que a criação de associações e cooperativas não depende de autorização estatal. Além disso, é vedada a interferência do Estado no funcionamento dessas entidades.

Vamos analisar detalhadamente:

• Associações: A Constituição garante o direito à livre associação para fins lícitos, sem necessidade de autorização prévia do Estado. Isso significa que qualquer grupo de pessoas pode se associar livremente, desde que suas atividades sejam legais.
• Cooperativas: Assim como as associações, as cooperativas também não necessitam de autorização estatal para serem criadas. A Constituição reconhece a importância dessas organizações para a economia e a sociedade e assegura sua autonomia.

Interferência Estatal: A vedação à interferência estatal no funcionamento das associações e cooperativas é uma proteção adicional para garantir a autonomia dessas entidades. O Estado não pode intervir em sua gestão ou administração, salvo em situações excepcionais previstas em lei.

A questão é essencial para concursos públicos porque aborda princípios fundamentais de liberdade e autonomia previstos na Constituição. Entender esses direitos é crucial para qualquer candidato que precise demonstrar conhecimento sobre direitos e deveres individuais e coletivos.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estou à disposição para ajudar!

GABARITO ERRADO

• Art 5. XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Dois pontos:

l) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

ll) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

Bons Estudos!

RESUMO: 

Art,5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 

Art, 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; 

Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; 

Suspensão: decisão judicial 

Dissolução: decisão judicial transitada em julgado   

Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; 

SINDICATOS -> SEM AUTORIZAÇÃO (Art. 8º III) 

ASSOCIAÇÃO -> AUTORIZAÇÃO 

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ERRADO

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)   

Resumidamente : o Estado não interfere em atividades associativas, desde que suas funções não firam a Constituição e não tenham caráter paramilitar.