A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão ...

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Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Floresta |

Q2740693 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou) gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.

Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000.

Possui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente.

A exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo.

É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade.

As diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.

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