Sebastião foi multado pela prefeitura de Limeira, porque a c...

Usar o filtro de questões

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Rádio Operador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Oficial de Manutenção Civil e Predial - Marceneiro |

Q2633440 Legislação Estadual

Sebastião foi multado pela prefeitura de Limeira, porque a construção da garagem da sua casa estava sendo realizada de forma irregular. Ele deseja ter acesso aos documentos para se defender e entender seus direitos. Diante do caso apresentado e levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei nº 1/1990), assinale a alternativa correta.

Sebastião poderá ter acesso aos documentos somente com autorização do prefeito da cidade.

Não há possibilidade de Sebastião ter acesso aos documentos.

A administração é obrigada a fornecer os documentos a Sebastião, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal.

A Câmara dos Vereadores deve autorizar a entrega da documentação a Sebastião.

É necessário que Sebastião pague uma taxa de R$ 500,00 para ter acesso à documentação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Sebastião foi multado pela prefeitura de Limeira, porque a c...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas