Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó...

Os cães e gatos não poderão circular por via pública em companhia de seus donos.

É permitido amarrar animais em cercas, muros, grades ou árvores da via pública.

Os desfiles circenses independem de autorização da Prefeitura Municipal.

É expressamente proibido criar animais (coelhos, perus, patos, galinhas, porcos, etc.) no perímetro urbano.

É vedado o sacrifício imediato de animais, mesmo quando acometidos de doenças ou males infectocontagiosos que possam colocar em risco a integridade das pessoas e outros animais.