Conforme o Artigo 4° da Lei n° 169/2014, que dispõe sobre
a Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal
de Ensino de Fortaleza, dentre os aspectos que garantem a
autonomia administrativa das unidades escolares, encontra-se:
I. estruturação de políticas educacionais que fomentem o
desenvolvimento social sustentável.
II. formulação, aprovação e implementação do plano de gestão
da escola.
III. reorganização do calendário escolar nos casos de reposição
de aulas.
IV. seleção de empregados terceirizados para execução dos
serviços de apoio pedagógico.
Qual é a opção correta?

Question

Conforme o Artigo 4° da Lei n° 169/2014, que dispõe sobre
a Gestão Democrática e Participativa na Rede Pública Municipal
de Ensino de Fortaleza, dentre os aspectos que garantem a
autonomia administrativa das unidades escolares, encontra-se:
I. estruturação de políticas educacionais que fomentem o
desenvolvimento social sustentável.
II. formulação, aprovação e implementação do plano de gestão
da escola.
III. reorganização do calendário escolar nos casos de reposição
de aulas.
IV. seleção de empregados terceirizados para execução dos
serviços de apoio pedagógico.
Qual é a opção correta? Alternativa A: Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras. Ou Alternativa B: As afirmativas I, III e IV são verdadeiras. Ou Alternativa C: Apenas a afirmativa II é verdadeira. Ou Alternativa D: Todas as afirmativas são verdadeiras.

laura · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras. LEI COMPLEMENTAR 169/2014DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA  Art. 4º.  A autonomia administrativa das unidades escolares de Fortaleza, observada a legislação vigente, será garantida por: I –  formulação, aprovação e implementação do plano de gestão da escota; II –  gerenciamento dos recursos oriundos da descentralização financeira; III –  reorganização do seu calendário escolar nos casos de reposição de aulas.

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