As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas nas reso...

A alternativa correta é a Alternativa A - Decreto Federal nº 6.755, de 29 de março de 2009.

Vamos entender o contexto desta questão. As Diretrizes Curriculares Nacionais são importantes documentos elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o sistema educacional do Brasil. Esses documentos são regulamentados por decretos que oficializam suas disposições, proporcionando um arcabouço jurídico para a implementação de políticas educacionais.

O Decreto Federal nº 6.755, de 29 de março de 2009, é responsável por regulamentar as diretrizes educacionais estabelecidas pelo CNE. Este decreto é crucial para garantir que as diretrizes sejam aplicadas de forma consistente em todo o território nacional, assegurando a qualidade e a equidade na educação brasileira.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - O Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, trata sobre a regulamentação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a inclusão de intérpretes de Libras nas instituições de ensino, não tem relação direta com as diretrizes curriculares nacionais.

Alternativa C - O Decreto Federal nº 7.501, de 18 de julho de 2011, está relacionado à criação de uma política pública, mas não está vinculado diretamente à regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais.

Alternativa D - O Decreto Federal nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fala sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que também não está diretamente relacionado às diretrizes curriculares nacionais.

Alternativa E - O Decreto Federal nº 8.649, de 17 de março de 2016, refere-se à organização administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, portanto, não aborda as diretrizes curriculares.

Em resumo, o entendimento adequado dos decretos e atos normativos é essencial para a resolução de questões como esta, que requerem conhecimento específico da legislação educacional.

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Decreto Federal nº 6.755, de 29 de março de 2009.