A obrigação de repetição do indébito se caracteriza como uma...

Alguém se habilita?

Nem me arrisco!

A princípio a questão parece difícil e assusta, mas é fácil. Vamos lá:

A Repetição de Indébito está descrita no artigo 940 do CC:

"Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição."

Neste caso, quem cobrar a outrem valor já pago, ou cobrar mais do que devido deverá pagar conforme prescreve o artigo acima. Diz-se que tem natureza de direito público pois o sujeito que for cobrado indevidamente tem direito à restituição dos valores cobrados. Não se trata de hipótese de análise pelo julgador, já que o prejudicado tem direito publico subjetivo a restituição dos valores. Daí a natureza de direito público.

bons estudos!!

Repetição do indébito (do latim repetitio indebiti) é tanto o direito quanto a medida processual na qual uma pessoa pleiteia a devolução de uma quantia paga desnecessariamente. Trata-se de uma modalidade de enriquecimento sem causa, fundamentada na inexistência da dívida e em um pagamento indevido por um objeto lícito. Por exemplo: Supondo que um consumidor compre um produto que custa noventa reais usando uma nota de cem e o vendedor não lhe dá nenhum troco. O nome da garantia que permite ao consumidor exigir a devolução dos dez reais pagos a mais é repetição do indébito.

Confiei mais nas respostas de quem não soube responder...