De acordo com o Código de Ética do Técnico em Nutrição e Die...

O tema central da questão é o Código de Ética do Técnico em Nutrição e Dietética. Este documento estabelece direitos e deveres dos técnicos, delimitando suas funções no campo da Nutrição. Para resolver a questão, é fundamental conhecer as atribuições e limitações desse profissional conforme descrito no código.

A alternativa correta é a C: opinar em assuntos básicos de alimentação e nutrição, desde que compatíveis com a formação escolar. Esta afirmação está correta porque os técnicos em Nutrição e Dietética têm o direito de participar de discussões e opinar sobre temas alimentares, contanto que estejam dentro da sua área de formação e capacitação. Isso significa que eles podem contribuir para o desenvolvimento de políticas e práticas alimentares, sem ultrapassar o limite do que seu conhecimento técnico abarca.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - fornecer certificado de qualidade de gêneros alimentícios, materiais, equipamentos e serviços: Esta alternativa está errada porque a emissão de certificados de qualidade é uma atribuição de órgãos regulamentadores e profissionais especializados em controle de qualidade, não dos técnicos em Nutrição e Dietética.

B - prescrever dietas para população enferma ou sadia em hospitais, ambulatórios e consultórios: Esta função é exclusiva dos nutricionistas, profissionais com formação superior específica para prescrever dietas e planejar a alimentação de indivíduos ou grupos. Técnicos em Nutrição não têm essa prerrogativa.

D - emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional para fins de comprovação do paciente: Técnicos em Nutrição e Dietética não possuem autoridade legal para emitir atestados de comparecimento. Essa atribuição está reservada a profissionais com habilitação específica, como médicos e nutricionistas.

Entender as delimitações das funções de cada profissional dentro da área da Nutrição é essencial para responder a questões de legislação e ética profissional corretamente. Este processo envolve a análise cuidadosa de cada alternativa e a eliminação das que não estão de acordo com a legislação vigente.

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Seção II – Dos Direitos

Art. 6°. São direitos do Técnico em Nutrição e Dietética:

I – A garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido em normas próprias e específicas e nos princípios inscritos neste Código;

II – O desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;

III – Opinar em assuntos básicos de Alimentação e Nutrição, desde que compatíveis com sua formação escolar;

IV – Prestar serviços profissionais, gratuitamente, a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.