De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –...

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Q817030

Ano: 2016 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2016 - UFPEL - Assistente Social |

Q817030 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, a assistência social rege-se por quais princípios?

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Primazia de responsabilidade do Estado na condução de política de assistência social em cada esfera de governo.

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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