Sobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, co...

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Q974778

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |

Q974778 Legislação Federal

Sobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, que

tem como fato gerador a prestação de serviços apenas quando estes se constituam como atividade preponderante do prestador.

o ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

o ISS não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.

as alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são respectivamente cinco por cento e um e meio por cento.

se considera estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

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