Com base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmat...

Correta letra B.

Erro da II - LC 116/03, Art 3, § 1 No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da lista anexa, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não. 

Ou seja, basta que o serviço tenha se estendido pelo território do Município, não necessitando que o mesmo seja prestado em caráter permanente.

I - A incidência do imposto sobre estes serviços depende da denominação dada ao serviço prestado,ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. = o ISS independe da denominação do serviço

II - Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município nos quais o prestador desenvolva a atividade de prestar estes serviços de modo permanente, seja como sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou quaisquer outras denominações que venham a ser utilizadas. = DE MODO PERMANENTE OU TEMPORÁRIO

III - Quando estes serviços forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes em cada Município. = CERTO

SOMENTE A III ESTÁ CERTA

GAB B