Home Concursos Públicos Questões Q101336 A Constituição da República de 1988 Próximas questões Com base no mesmo assunto Q101336 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Classificação das Normas Constitucionais , Estado de Sítio , Forças Armadas e Segurança Pública ( assuntos) Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador | Q101336 Direito Constitucional A Constituição da República de 1988 Alternativas A contém normas programáticas, como o princípio da igualdade e o da legalidade. B determina que o presidente da República somente pode decretar estado de sítio caso essa decretação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional. C determina que as polícias militares, por serem forças auxiliares do exército, são subordinadas diretamente ao presidente da República. D não recepcionou decretos-leis, pois essa espécie normativa não mais existe no sistema constitucional brasileiro. E causou a repristinação das normas que haviam sido revogadas pela legislação que não foi por ela recepcionada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro