A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.3...

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assistente Social |

Q2957471 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é

a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

a capacidade de autofinanciamento previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

a oferta de ensino noturno regular adequando as condições do educando.

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