Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supl...

Questões de assuntos semelhantes

• Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.666, é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial,...
• Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto no 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar...
• O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:
• Na Administração Pública, nos casos de contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, em vistas de obtenção de preços e...
• Caso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.