Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do ...

Cuida-se de assertiva que, em síntese, inverte a lógica prevalente em nosso ordenamento jurídico, em se tratando de contratações realizadas pelo Poder Público. Vale dizer, na verdade, a regra consiste em que a celebração de contratos administrativos pela Administração seja precedida da realização de certame licitatório, com vistas a que o ente estatal contratante obtenha a proposta mais vantajosa possível, em observância aos princípios da moralidade, da impessoalidade e do interesse público, principalmente.


De modo excepcional, todavia, a legislação contempla casos de contratação direta, ou seja, hipóteses em que não se faz necessária a instauração de processo licitatório, o que se opera por meio dos institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação.


Na linha do exposto, confira-se o que reza o art. 37, XXI, da CRFB:


“Art. 37 (...)XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."      


Dessa maneira, por inverter a tônica do princípio licitatório e, por conseguinte, violá-lo, está equivocada a assertiva em análise.



Gabarito do professor: ERRADO

CF/1988 Art. 37.  XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.  

ERRADO

REGRA: LICITAÇÃO

ERRADO

A regra é realização de LICITAÇÃO

A contratação direta é a EXCEÇÃO.

Contratação direta: Dispensa ou Inexigibilidade

Excepcionais=Dispensa

ERRADO

É exatamente o contrário do que afirma a questão. A regra é realização de licitação para as contratações com o poder público.