É responsabilidade do empregador a caracterização ou a desc...

A alternativa correta é a Alternativa D.

A questão aborda a responsabilidade do empregador na caracterização da periculosidade no ambiente de trabalho, conforme as diretrizes do artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). O tema está relacionado ao adicional de periculosidade, que é um benefício garantido ao trabalhador que exerce suas atividades em condições que implicam riscos à integridade física.

Alternativa D: Esta é a correta. Segundo a NR-16, o adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-base do empregado, excluindo o cálculo de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Este percentual é um direito garantido aos trabalhadores expostos a condições perigosas, como manuseio de inflamáveis, explosivos e radiação ionizante.

Alternativa A: Está incorreta porque menciona que o adicional de 30% deve incidir sobre o salário com acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. No entanto, a legislação prevê que o cálculo deve ser feito apenas sobre o salário base.

Alternativa B: Esta alternativa está errada porque sugere um adicional de 40% e vincula o cálculo ao salário-mínimo, o que contraria as normas legais que estabelecem o percentual correto como 30% e o cálculo sobre o salário base do trabalhador.

Alternativa C: Também incorreta, pois menciona um adicional de 40% sobre o salário. O percentual correto, conforme a NR-16, é de 30% e deve ser calculado sobre o salário base, sem considerar acréscimos de gratificações ou prêmios.

Compreender as nuances do adicional de periculosidade é crucial para a proteção dos direitos dos trabalhadores sob a legislação trabalhista brasileira. As NRs, como a NR-16, desempenham um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e justo.

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Gabarito: letra D

Fonte: NR-16

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

essa tem que decorar está muito recorrente em prova

Cuidado bizônio é SEM acréscimo.