A NOAS-SUS 1/2002, ao estabelecer a política de atenção de a...

A alternativa correta é E - Errado.

Vamos entender por que essa afirmação está incorreta:

Tema central: A questão aborda a Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002, um importante documento que define diretrizes para a assistência à saúde no Brasil, especialmente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resumo teórico: A NOAS-SUS 1/2002 foi criada para melhorar a organização e a eficiência dos serviços de saúde no Brasil, tanto em termos de acesso quanto de qualidade. Ela busca estabelecer padrões para a atenção básica e de alta complexidade, garantindo que os serviços de saúde sejam oferecidos de maneira equitativa e dentro das diretrizes nacionais.

Segundo a legislação brasileira, conforme a Lei n.º 8.080/1990, a responsabilidade pela definição dos valores de recursos destinados ao custeio de serviços de alta complexidade não cabe somente aos estados. Essa definição é feita pelo Ministério da Saúde com base em critérios técnicos e de equidade. Portanto, a afirmação de que "a definição dos valores de recursos destinados ao custeio da assistência de alta complexidade caberá a cada estado, de acordo com a sua necessidade" não está correta.

Justificativa para alternativa correta: A afirmação está errada porque o planejamento e a coordenação dos recursos destinados aos serviços de alta complexidade são, em última instância, uma responsabilidade federal, visando garantir a uniformidade e equidade no acesso aos serviços de saúde em todo o país. Cada estado pode ter participação na execução e gestão dos serviços, mas a definição de recursos é centralizada para manter a coerência e a equidade no sistema.

Análise da alternativa incorreta: A confusão aqui pode ter origem na complexidade dos arranjos federativos no Brasil, onde estados e municípios têm papéis significativos na execução das políticas de saúde, mas a coordenação e alocação de muitos recursos seguem diretrizes nacionais para garantir a eficiência e a justiça distributiva.

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alta complexidade e ministério da saúde