Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolescen...

A alternativa correta é a C, que afirma serem corretas apenas as afirmativas 1 (Físico), 2 (Mental), 3 (Moral), 4 (Espiritual) e 5 (Social).

Esta questão aborda um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), codificado na Lei nº 8.069/1990. O artigo 3º do ECA destaca que é direito das crianças e dos adolescentes o desenvolvimento pleno em diversas dimensões essenciais à vida humana. O entendimento deste artigo é crucial para profissionais que atuam na área da Educação, pois enfatiza a necessidade de uma abordagem holística no desenvolvimento infantojuvenil.

O desenvolvimento físico está relacionado à saúde e ao bem-estar, o mental refere-se às capacidades cognitivas e psicológicas, o moral envolve questões de valores e ética, o espiritual pode estar ligado à religiosidade ou ao sentido da vida, e o social diz respeito à habilidade de interagir e se integrar em sociedade. Estas cinco áreas são explicitamente mencionadas pelo ECA como fundamentais para um crescimento saudável e são as afirmativas encontradas na alternativa correta.

A opção correta (C) exclui as afirmativas 6 (Afetivo) e 7 (Sensorial), pois, embora o desenvolvimento afetivo e sensorial sejam importantes, eles não são citados expressamente no artigo 3º do ECA. No entanto, é importante notar que o desenvolvimento afetivo e sensorial ainda pode ser considerado implícito no contexto geral de proteção e garantia de direitos estabelecidos pelo Estatuto.

Essencialmente, o conhecimento necessário para resolver esta questão envolve a compreensão das categorias de desenvolvimento integral mencionadas no ECA e a capacidade de identificar quais delas são contempladas pela legislação vigente. A correta interpretação dos textos legais é uma habilidade-chave em concursos públicos, especialmente quando se trata da área da Educação e da legislação específica como o ECA.

GABARITO: LETRA C

? Segundo o ECA (8069/90):

? Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Gabarito C

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

 Art. 2º Considera-se:

• criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos,
• e adolescente aquela entre 12 e 18 dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto

• às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

 Art. 3º A criança e o adolescente ...

• gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
• sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
• assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades,
• a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
• em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, ...

• sem discriminação de nascimento,
• situação familiar,
• idade,
• sexo,
• raça,
• etnia ou cor,
• religião ou crença,
• deficiência,
• condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem,
• condição econômica,
• ambiente social,
• região e local de moradia
• ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)