Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

A alternativa correta é a B - V • V • F • V. Vamos analisar cada afirmativa para entender o motivo.

( V ) A primeira afirmativa está correta. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais especificamente após a alteração feita pela Lei nº 13.716/2018, é assegurado o direito ao atendimento educacional para alunos da educação básica que estejam internados por longos períodos, seja em ambiente hospitalar ou domiciliar. Este atendimento deve ser garantido pelo Poder Público, respeitando a esfera de sua competência federativa.

( V ) A segunda afirmativa também está correta. O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, o que significa que qualquer cidadão ou entidade pode acionar o poder público para exigir que esse direito seja cumprido, conforme estabelece a LDB em seu artigo 208.

( F ) A terceira afirmativa é falsa. A obrigatoriedade da educação básica começa a partir dos 4 anos de idade, conforme a alteração da LDB feita pela Lei nº 12.796/2013. Portanto, os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na pré-escola a partir dessa idade, e não a partir dos 6 anos como a afirmativa sugere.

( V ) A quarta afirmativa está correta. A LDB, em seu artigo 6º-A, incluído pela Lei nº 13.796/2019, assegura o direito de alunos de instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, de se ausentarem de provas ou aulas em dias que, segundo os preceitos de sua religião, o exercício dessas atividades seja vedado. O aluno deve fazer um requerimento prévio e motivado para ter esse direito garantido.

Portanto, a sequência correta, de cima para baixo, é V • V • F • V, o que corresponde à alternativa B.

(V ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

(V ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

(F ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade.

(V ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

De nada. Não desistam!

GABARITO: B)

(V) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa (Correto, conforme Art. 4°-A).

(V) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (Correto, conforme Art. 5°).

(F) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade (Errado, é a partir dos 4 anos de idade, conforme Art. 6°).

(V) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades (Correto, conforme Art. 7°-A).