De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete priva...

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Q971431

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto | Direito Constitucional - INSS |

Q971431 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

a defesa do solo e dos recursos naturais.

a proteção do meio ambiente e o combate à poluição.

a preservação das florestas e da flora.

as florestas e a fauna.

as águas e a metalurgia.

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