A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas...
A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.
Os valores recebidos em decorrência da contratação
de operação de crédito, para pagamento no prazo de
36 meses, configuram uma entrada compensatória no
ativo e passivo financeiros, sendo considerados, dessa
forma, receita extraorçamentária.
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Gab.: Errado
A lei 4320/64 nos diz quais são as receitas extraorçamentárias.
- as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO);
- a emissão de moeda; e
- outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Além desses exemplos, o MCASP cita:
- os depósitos em caução;
- as fianças; e
- as consignações.
As operações de crédito são fatos permutativos em que não há alteração quantitativa do patrimônio, apenas alteração qualitativa nos elementos patrimoniais. Assim, em uma operação de crédito há uma entrada de recursos no caixa e, em contrapartida há o reconhecimento de uma obrigação no passivo. Trata-se, portanto, de uma entrada compensatória (o aumento do ativo foi compensado pelo aumento no passivo).
Contudo aqui mora o detalhe: embora seja uma entrada compensatória as operações de crédito (normais) são consideradas receitas orçamentárias!
não comentem. o qc tá apagando nossos comentários mesmo
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