Conforme as disposições da Resolução n.º 600/2012 que dizem ...
Conforme as disposições da Resolução n.º 600/2012 que dizem respeito à oferta de roaming nacional e à homologação de ofertas de referência de produtos de atacado, julgue o item subsequente.
O grupo sem poder de mercado significativo signatário de
contrato de roaming nacional será integralmente responsável
pela exploração e execução do serviço de telecomunicações
perante o usuário e a ANATEL, inclusive quanto ao correto
funcionamento da rede de suporte ao serviço, ainda que esta
seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste
caso, direito de regresso.