Para que uma operadora preste o serviço de comunicação multi...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. O Conselho...
• Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.Em 1996, o monopólio estatal nas...
• Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das...
• Qualquer pessoa tem direito de peticionar ou de recorrer contra ato da ANATEL no prazo máximo de trinta dias, devendo a decisão da agência ser...
• O prazo máximo de concessão do serviço de telecomunicações será de vinte anos, sem possibilidade de prorrogação.