A participação de consórcios, em licitações regidas pela Le...

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Q214224

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214224 Direito Administrativo

A participação de consórcios, em licitações regidas pela Lei nº 8.666/93,

é sempre admissível, respondendo os consorciados apenas pelas obrigações assumidas no limite da participação no respectivo consórcio.

pode ser admitida apenas na fase de licitação, havendo a obrigatoriedade de o consórcio vencedor constituir sociedade de propósito específico para assinatura do contrato.

pode ser admitida em qualquer modalidade licitatória, obrigando todos os consorciados solidariamente.

pode ser admitida somente na modalidade concorrência pública, permitindo a majoração das exigências de habilitação em até 30%.

é admissível somente em licitações de alta complexidade ou grande vulto e não gera solidariedade para os consorciados.

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