De acordo com o CTB e a Lei Nº 13.281/2016, quem “Usar qualq...

Infração - grave; Penalidade – multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 meses; Medida Administrativa – retenção do veículo.

Infração - gravíssima – Penalidade – Multa (doze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses; Medida administrativa – remoção do veículo.

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - remoção do veículo.

Infração – grave - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - remoção do veículo.