Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres...

A alternativa correta é: C - certo.

A questão aborda um aspecto fundamental dos direitos e deveres individuais e coletivos conforme estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Em específico, trata-se de uma análise sobre os crimes inafiançáveis e imprescritíveis definidos pela nossa Carta Magna.

Para resolver corretamente essa questão, era necessário ter conhecimento do artigo 5º, inciso XLIV da Constituição Federal, que estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é um crime inafiançável e imprescritível. O texto da Constituição é claro ao dispor que este tipo de ação é considerado extremamente grave, dada a ameaça que representa à soberania e ao funcionamento regular do Estado.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é a letra C (certo) porque, de fato, a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIV, prevê que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Assim, qualquer ação armada que busque desestabilizar ou atacar a ordem constitucional e a democracia é enquadrada nessa disposição normativa, sendo considerada uma ameaça grave e permanente ao Estado de Direito.

Explicação das alternativas incorretas:

Como a questão apresenta uma única alternativa, não há outras para serem consideradas incorretas. No entanto, é importante ressaltar que o entendimento correto dessa disposição normativa é essencial para a correta interpretação e aplicação dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Estudar o artigo 5º da Constituição é fundamental para qualquer concurseiro, pois ele contém direitos e garantias fundamentais que são frequentemente cobrados em provas. Além disso, compreender a gravidade dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis é crucial para uma formação adequada em Direito Constitucional.

Espero que essa explicação tenha sido clara e útil para o seu aprendizado. Continue estudando e aprofundando seus conhecimentos em Direito Constitucional, pois essa é uma área essencial para muitas carreiras públicas!

insuscetível de graça, anistia e indulto

T³H

• TRAFICO
• TERRORISMO
• TORTURA
• HEDIONDOS

IMPRESCRITIVEIS

RA.GA

• RACISMO
• AÇOES DE GRUPOS ARMADOS

Todos inafiançáveis

CERTO

Somente dois tipos de crime são considerados imprescritíveis em nosso ordenamento jurídico:

1. Ação de grupos armados contra o Estado Democrático de Direito; e
2. Racismo (algumas alterações foram feitas na Lei nº. 7.716/1989, com a inclusão de crime).

Os crimes hediondos e equiparados a hediondos não são imprescritíveis, mas sim insuscetíveis de graça, anistia, indulto e fiança. Apesar disso, é cabível a liberdade provisória (sem fiança).

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; 

Gabarito: Certo

RA-ÇÃO

Ra cismo

A ção de Grupos Armados

Não pode ser dado indulto..esses abaixo são mais graves

3TH

Tráfico

Terroristmo

Tortura

Crime Hediondo