As autarquias pertencem a administração pública: 

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Q2045451 Direito Administrativo
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Para uma compreensão aprofundada sobre o papel das autarquias no contexto da Administração Pública, é crucial reconhecer a distinção entre a Administração Direta e a Administração Indireta.

A Administração Direta é constituída pelos serviços que são executados diretamente pelos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por intermédio de suas respectivas secretarias e demais órgãos que não têm personalidade jurídica independente.

Por outro lado, a Administração Indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria e alguma medida de autonomia administrativa e financeira, embora estejam vinculadas à Administração Direta. Dentro dessa categoria, encontram-se as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

As autarquias são criadas via lei específica e são responsáveis pela realização de atividades típicas da Administração Pública que demandam gestão administrativa e financeira descentralizada. Elas se caracterizam pela especialização em serviços específicos, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que administra a Previdência Social.

Diante desses esclarecimentos, fica evidente que as autarquias integram a Administração Indireta por serem entidades dotadas de personalidade jurídica própria, fundadas para executar funções específicas de forma descentralizada.

As alternativas erradas são:

  • B - Direta: Esta resposta é inadequada, pois as autarquias não se enquadram como órgãos da Administração Direta, já que possuem autonomia própria.
  • C - Indireta e Direta: Também é incorreta, visto que as autarquias pertencem exclusivamente à Administração Indireta.
  • D - Autarquias não pertencem à administração pública: Esta afirmação é equivocada, tendo em vista que as autarquias são expressões da Administração Pública.

Assim, com base nessa análise, o gabarito correto é a Alternativa A - Indireta.

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LETRA A

As autarquias pertencem a administração pública indireta.

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