Observado o disposto pelas normas que regulam a matéria, sã...

Alternativa correta: C - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para compreender a questão, é importante entender que a organização da Administração Pública no Brasil é composta por uma série de entidades com características próprias. As autarquias são entidades de Direito Público, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, que realizam atividades típicas da Administração Pública, como o serviço de previdência social pelo INSS ou a regulação monetária pelo BACEN.

Na alternativa A, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é corretamente classificado como uma autarquia de regime comum. Isso significa que ela possui as características básicas de uma autarquia, como já mencionado acima.

A alternativa B identifica o Banco Central do Brasil (BACEN) como uma autarquia de regime especial. Este adjetivo, "especial", se deve às prerrogativas e ao regime jurídico diferenciado que o BACEN possui, atribuídos pela legislação específica, que lhe dá maior autonomia e independência em relação às autarquias comuns.

Na alternativa D, temos novamente a menção ao INSS, o que não muda a natureza da entidade como uma autarquia comum.

Agora, chegamos à alternativa C, que apresenta o IBGE. O IBGE é uma entidade federal que tem a função de realizar o levantamento de dados estatísticos relacionados à população, economia, saúde, educação, entre outros aspectos relevantes para o país. Embora tenha autonomia administrativa e orçamentária, não é classificado como uma autarquia, mas sim como uma entidade da administração pública federal indireta, subordinada ao Ministério da Economia e enquadrada na categoria de uma fundação pública. Por isso, a alternativa C é a correta, pois o IBGE não é um exemplo de autarquia.

É essencial que você, como estudante de Direito Administrativo, conheça as diferentes categorias de entidades que compõem a Administração Pública e suas características específicas. Com essa compreensão, você estará mais bem preparado para responder questões sobre o tema em exames e concursos.

O IBGE é uma entidade da administração pública federal, constituído na forma de fundação pública pelo Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, vinculado ao Ministério da Economia.

Essa questão é uma piada. Já cita que o INSS e o BACEN são autarquias, e ainda dá a colher de chá de citar o INSS em duas alternativas...

Resposta: Letra C

LETRA C

IBGE não é autarquia.

Vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o IBGE é uma entidade da administração pública federal, que possui quatro diretorias e dois outros órgãos específicos singulares