A Lei 12010/2009 que trata sobre adoção alterando al...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social |
Q450073 Serviço Social
A Lei 12010/2009 que trata sobre adoção alterando alguns dispositivos do ECA, preconiza que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, terá sua situação reavaliada:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.

Vigência

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. 


“Art. 19.  ...........................................................................

§ 1º  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm


Questão desatualizada, a partir de 2018 a reavaliação é a cada 3 meses

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo